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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLASCNPJ

Reu

OSVALDO PESSOA NETO

Outros

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO· OAB PB 18880· CPF 091.***.***-34

JOÃO NUNES DE CASTRO NETO· OAB PB 1362· CPF 046.***.***-00

FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS· OAB PB 3981· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 414.528,00

Autor

JANDIRA PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

IVANILDA DE SOUZA E SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

JOAQUIM GABRIEL DE OLIVEIRACPF

JOSE VENANCIO COSTACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 414.528,00

Autor

JOANA DARC SANTOS LOPESCPF

JANDIRA PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JOAO MARIA LIMA DA COSTACPF

JUSTINA ELIAS DA SILVACPF

JOSEFA DA SILVA SILVESTRECPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/02/2021)

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