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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

OSVALDO CESAR POSSARICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME TEIXEIRA NETO· OAB MS 20072· CPF 011.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

OSVALDO CESAR POSSARICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 3.341,02

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 3.395,91

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 3.255,89

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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