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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.622,36

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHOCPF

NATHALIA GONCALVES SIMOESCPF

BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 141.030,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHOCPF

NATHALIA GONCALVES SIMOESCPF

BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 51.980,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

NATHALIA GONCALVES SIMOESCPF

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHOCPF

BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHOCPF

Último movimento: Expedida/certificada (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHOCPF

Último movimento: Execução frustrada (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ED AUTO SERVICE (EDMILSON DE OLIVEIRA SENA ME)CNPJ

Reu

WAY LAND ROVERCNPJ

DARY GONCALVES RIGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JÚNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 7002· CPF 533.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ED AUTO SERVICE (EDMILSON DE OLIVEIRA SENA ME)CNPJ

Reu

WAY LAND ROVERCNPJ

DARY GONCALVES RIGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AMAZONAS SOBRAL· OAB SE 11611· CPF 052.***.***-79

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JÚNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 7002· CPF 533.***.***-97

Reu:

KERCIO SILVA PINTO· OAB SE 10717· CPF 066.***.***-15

Reu:

LEANDRO LIMA NEVES· OAB SE 15201· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARY GONCALVES RIGUEIRA FILHOCPF

Reu

WAY LAND ROVERCNPJ

ED AUTO SERVICE (EDMILSON DE OLIVEIRA SENA ME)CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 7002· CPF 533.***.***-97

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARCOS AMAZONAS SOBRAL· OAB SE 11611· CPF 052.***.***-79

Reu:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JÚNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ED AUTO SERVICE (EDMILSON DE OLIVEIRA SENA ME)CNPJ

Reu

DARY GONCALVES RIGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JÚNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE FILHO· OAB SE 8669· CPF 809.***.***-53

Outros

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/07/2025)

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