OSVALDO RODRIGUES ESTRELLA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 138.837,06

Autor

ANDERSON CAVALCANTE DE PAIVACPF

ANIEGELY ROBERTA OLIVEIRA DE BRITO CAVALCANTECPF

Reu

ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Outros

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 096945

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAVALCANTE DE PAIVACPF

ANIEGELY ROBERTA OLIVEIRA DE BRITO CAVALCANTECPF

Reu

ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAVALCANTE DE PAIVACPF

ANIEGELY ROBERTA OLIVEIRA DE BRITO CAVALCANTECPF

Reu

ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

Reu

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AN ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PORTAL DA ALDEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. AN ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

3. PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 77.025,00

Autor

MABETHAINVEST ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-05

ANTÔNIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 096945

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MABETHAINVEST ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· CPF 052.***.***-28

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MABETHAINVEST ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO SALVATORE NOCITOCPF

ANA MARIA NOCITO PETRARCA E OUTROSCPF

VALERIA NOCITO DE NEGREIROS ECHEVARRIACPF

Reu

NOVO RUMO AMBIENTAL RECICLADORA LTDA. - MECNPJ

NICOLAS RODRIGO BARAVALLECPF

Advogados

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SELMI GUISSCPF

VIVIANE CRISTINA GIMENES SELMI GUISSCPF

Reu

HE CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRAIAS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

SOLBRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

ELIS ABILIO COVA· OAB SP 310091· CPF 357.***.***-60

SILVANIO COVAS· OAB SP 84174

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 38.214,00

Autor

MARLEILDE NETO SILVACPF

Reu

AN5 SPE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

ROGERIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENILDE DA SILVA NETO· OAB BA 75396· CPF 052.***.***-75

Reu:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Reu:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 9.020,46

Autor

LIMA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOLINE BORTOLAI BORBA· OAB SP 459919· CPF 247.***.***-14

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GAICHCPF

Reu

APARECIDA IANOVICHCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Autor:

JOLINE BORTOLAI BORBA· OAB SP 459919· CPF 247.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES· OAB SP 184007· CPF 268.***.***-50

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 81.947,50

Autor

ROBSON LOPES VIEIRACPF

JOYCE DOS SANTOS LISBOA VIEIRACPF

Reu

JAIME COSTACPF

PAULO ANZECPF

SUNAO ANZE

YAIKO ABECPF

ZYUNZO ABECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Reu:

STEFANI MARCELA FUKUSIG· OAB SP 382900· CPF 365.***.***-10

Outros

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 2.584.148,50

Autor

ANA MARIA NOCITO PETRARCA E OUTROSCPF

NICOLA PETRARCACPF

VALERIA NOCITO DE NEGREIROS ECHEVARRIACPF

JOSEBA ANDONI DE NEGREIROS ECHEVARRIACPF

BENITO SALVATORE NOCITOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO PERPETUO (ESPOLIO)

VICTORIA DE SOUZA PERPETUO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Autor:

JOLINE BORTOLAI BORBA· OAB SP 459919· CPF 247.***.***-14

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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