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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 262.875,14

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 262.875,14

Autor

VANDERLANEA DE MACEDO SANTOSCPF

FABIO VENANCIO DOS SANTOSCPF

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

10/01/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2020 (05/08/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEIDE GOMES NASCIMENTO COSTA

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.927,60

Autor

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS NETOCPF

OTICAS PALMEIRA VENANCIO LTDACNPJ

Reu

LOOP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OPTICOS EIRELICNPJ

Outros

FABIO VENANCIO DOS SANTOS· OAB PB 8176· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OTICAS PALMEIRA VENANCIO LTDA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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