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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA LUZIA ANTUNESCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS ALVORADA LTDACNPJ

ANTONIO BISPO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Outros

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 26.324,42

Autor

OSVALDO VIEIRACPF

Reu

ALCEU ANDERSON PINHEIRO POLYCPF

Advogados

Autor:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Reu:

FERNANDA MARQUES LEITE DE SOUZA· OAB PR 62958· CPF 050.***.***-39

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 14.320,95

Autor

ALCEU ANDERSON PINHEIRO POLYCPF

Reu

OSVALDO VIEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

ALCEU ANDERSON PINHEIRO POLYCPF

Advogados

Autor:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Autor:

FERNANDA MARQUES LEITE DE SOUZA· OAB PR 62958· CPF 050.***.***-39

Reu:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Reu:

FERNANDA MARQUES LEITE DE SOUZA· OAB PR 62958· CPF 050.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

ALCEU ANDERSON PINHEIRO POLYCPF

Advogados

Autor:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Autor:

FERNANDA MARQUES LEITE DE SOUZA· OAB PR 62958· CPF 050.***.***-39

Reu:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Reu:

FERNANDA MARQUES LEITE DE SOUZA· OAB PR 62958· CPF 050.***.***-39

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BARBOSA

CARLOS DE LIMA LEONIDIOCPF

DILCENI CARDOSO ZACHARIASCPF

ELCIO SANTANA

GELSON SEVERINO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CSN MINERACAO S A

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

SEPETIBA TECON S A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Reu:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEPetição Cível

Liberação de ContaPetição Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEX ALFREDO· OAB SP 387888· CPF 301.***.***-12

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Liberação de ContaPetição Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEX ALFREDO· OAB SP 387888· CPF 301.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEX ALFREDO - SP387888 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 2 de março de 2022. SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/1995, artigo 38, “caput”; Lei n.º 10.259/2001, artigo 1º). Pretensão dirigida à liberação de saldo acautelado em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da superveniência da aposentadoria. Comprovação do cumprimento da pretensão pela Caixa E... (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEX ALFREDO· OAB SP 387888· CPF 301.***.***-12

Último movimento: Trânsito em julgado (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Autor:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Reu:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a quitação da transação homologada na 2ª instância (IDs 246886820/246886822 e 270714815), com a extinção da dívida, julgo extinta a ex... (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Autor:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Reu:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Reu

MIRIAN BUSS GONCALVES

OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRACPF

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

Reu

MIRIAN BUSS GONCALVES

OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRACPF

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR· OAB PR 053054· CPF 009.***.***-46

Reu:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR· OAB PR 053054· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR· OAB PR 053054· CPF 009.***.***-46

Reu:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR· OAB PR 053054· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

PETER EMANUEL PINTO· OAB PR 051541· CPF 285.***.***-42

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS· OAB PR 074253· CPF 081.***.***-40

Reu:

PETER EMANUEL PINTO· OAB PR 051541· CPF 285.***.***-42

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS· OAB PR 074253· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

PETER EMANUEL PINTO· OAB PR 051541· CPF 285.***.***-42

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS· OAB PR 074253· CPF 081.***.***-40

Reu:

PETER EMANUEL PINTO· OAB PR 051541· CPF 285.***.***-42

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS· OAB PR 074253· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001164-27.2020.4.04.7028/PR RECORRIDO: OSVALDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE BOWENS (OAB PR074253) ADVOGADO(A): PETER EMANUEL PINTO (OAB PR051541) DESPACHO/DECISÃO Pedido do INSS O INSS requer seja julgado liminarmente improcedente o pedido, em razão do julgamento dos embargos de declaração opostos na ADI nº 2111, no qual o STF teria modulado os efeitos da decisão, sem alterar o mérito da decisão: "O Tribunal, por un... (30/06/2025)

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