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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 101,14

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

Reu

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 148,92

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA BAHIA

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

Reu

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO VIEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 7.275,06

Último movimento: Juntada -> Petição (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

IOLANDA RESPLANDE NOGUEIRA· OAB GO 49681

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS· OAB GO 39792· CPF 008.***.***-03

Autor:

LUIZ CARLOS MOREIRA· OAB GO 47260

Reu:

ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI· OAB GO 25246· CPF 000.***.***-60

Reu:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 177.678,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 177.678,70

Autor

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

LAURA LICIA DE MENDONCA VICENTE· OAB PE 20765

Reu:

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (25/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARTHUR COSTA DE SOUZA· OAB MG 141061

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARTHUR COSTA DE SOUZA· OAB MG 141061

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARTHUR COSTA DE SOUZA· OAB MG 141061

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARTHUR COSTA DE SOUZA· OAB MG 141061

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: OSVALDO VIEIRA DA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.300,00. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai... (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 1.931,60

Reu

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 30.600.000,00

Autor

SELMA FONSECA COSTA DA SILVACPF

OSVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA BERNADETE DE CASTRO SILVACPF

HERMES ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Reu:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· CPF 022.***.***-78

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 30.600.000,00

Autor

SELMA FONSECA COSTA DA SILVACPF

OSVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA BERNADETE DE CASTRO SILVACPF

HERMES ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· CPF 647.***.***-91

Reu:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

SELMA FONSECA COSTA DA SILVACPF

Reu

HERMES ELIAS DA SILVA

MARIA BERNADETE DE CASTRO SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Autor:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· OAB GO 55355

Autor:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· OAB GO 55355

Reu:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

SELMA FONSECA COSTA DA SILVACPF

Reu

HERMES ELIAS DA SILVA

MARIA BERNADETE DE CASTRO SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Autor:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· OAB GO 55355

Autor:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG· OAB GO 55355

Reu:

RENATO GOMES SOARES· OAB PA 29490· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSVALDO VIEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO GOMES SOARES - PA29490-A Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO GOMES SOARES - PA29490-A REQUERIDO: HERMES ELIAS DA SILVA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921, JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA STECKELBERG - GO55355 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921, JOYCINARA CAROLINE BARBOSA DA SILVA S... (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 27.623,94

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PB 14663· CPF 043.***.***-85

Autor:

GRAZIELE ALVES DA SILVA· OAB PE 48647· CPF 099.***.***-62

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GRAZIELE ALVES DA SILVA· OAB PE 48647· CPF 099.***.***-62

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PB 14663· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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