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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/11/2018

Distribuição

04/11/2018

Valor

R$ 3.451,01

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

OSWALDO BASILIO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/05/2025 23:59. (30/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 4.593,69

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

OSWALDO BASILIO FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 23.300,40

Autor

OSWALDO ZACARIAS BASILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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