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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 4.523,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

OSWALDO JOSE LUCASCPF

Outros

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 236.517,06

Autor

OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 017233· CPF 113.***.***-07

Autor:

TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB ES 020665· CPF 674.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5012402-96.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana de Barros Nogueira Oliveira (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIDA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EFEITOS FINANCEIROS. HONORÁRIOS ADVO... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 236.517,06

Autor

OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 017233· CPF 113.***.***-07

Autor:

TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB ES 020665· CPF 674.***.***-91

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.001,93

Autor

OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MORAES DE MELLO· OAB ES 011118· CPF 084.***.***-35

Autor:

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA· OAB ES 028412· CPF 113.***.***-83

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 019492· CPF 071.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

RENATO SALDUNBIDES JARDIM· CPF 031.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCASCPF

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 019492· CPF 071.***.***-33

Autor:

OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA· OAB ES 028412· CPF 113.***.***-83

Autor:

DIOGO MORAES DE MELLO· OAB ES 011118· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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