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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 553,97

Autor

OSWALDO MARTINS

ESPOLIO CONSTANTE EUGENIO FRUET

Reu

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Outros

LUCIANE PAULINO DE SOUZA· OAB PR 63357· CPF 803.***.***-34

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FLAVIO GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· CPF 102.***.***-04

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· CPF 076.***.***-62

Reu:

OSWALDO CARVALHO

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 069780· CPF 042.***.***-96

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 058539· CPF 056.***.***-54

Outros

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

LEANDRO DELPHINO· OAB RJ 176726· CPF 058.***.***-20

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GOMES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO GOMES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FLAVIO GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Autor:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Autor:

LUCIANA BORGES MÂNICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Autor:

ISABELLE BUHRER· OAB PR 102827

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

LUCIANA BORGES MÂNICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

ISABELLE BUHRER· OAB PR 102827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Ministério Público. (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUXILIADORA VIEIRA

OSWALDO CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUXILIADORA VIEIRA

OSWALDO CARVALHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NITEROI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

R$ 1.056,46

Autor

PREFEITURA MUN EST BALN DE CARAGUATATUBA

Reu

OSWALDO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 1.056,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Reu

OSWALDO CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2017)

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