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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTACILIA CALDAS ANUNCIACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Advogados

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Autor:

JAILMA DE ABREU CARVALHO· OAB BA 43583· CPF 001.***.***-82

Reu:

JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR· OAB BA 41483· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Reu

OTACILIA CALDAS ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR· OAB BA 41483· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME CARDOSO ELPIDIO· OAB BA 43233· CPF 038.***.***-23

Reu:

JAILMA DE ABREU CARVALHO· OAB BA 43583· CPF 001.***.***-82

Reu:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2024 (25/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 31.788,83

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA ESPINDOLA PIRESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 53.304,57

Autor

JOSSELINO MARCELINO NEPOMUCENACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Conclusão para despacho (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSSELINO MARCELINO NEPOMUCENACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000150-73.2026.8.27.2707/TO AUTOR: JOSSELINO MARCELINO NEPOMUCENA ADVOGADO(A): OTACILIO LIMA RIBEIRO (OAB TO010257) RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por JOSSELINO MARCELINO NEPOMUCENA em face de ENERGISA TOCANTINS DI... (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 22.837,20

Autor

MURILO MARTINS TEIXEIRACPF

Reu

ELIZEU ARAUJO COSTACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MARIA CREUZA NUNES DE BARROSCPF

JOSE RIBAMAR JOVENTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL RUBENS COSTA RABELO· CPF 937.***.***-20

Autor:

ROGERIO CARLOS TONON· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANDRE HENRIQUE ROCHA VIEIRA· OAB TO 5291· CPF 020.***.***-33

Autor:

SUZANA FLEURY ORSINE· CPF 954.***.***-20

Autor:

SILVANA FERREIRA DIAS· CPF 845.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIK FERREIRA LIMA FARIAS· OAB TO 13288· CPF 033.***.***-13

Reu:

THALYTA GOMES DE SOUSA· OAB TO 10449· CPF 745.***.***-49

Reu:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

WARLEN SILVA FRANCO· OAB TO 12699· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - APPETCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Outros

WARLEN SILVA FRANCO· OAB TO 12699

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

ERIK FERREIRA LIMA FARIAS· OAB TO 13288· CPF 033.***.***-13

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - APPET

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

ERIK FERREIRA LIMA FARIAS· OAB TO 13288· CPF 033.***.***-13

Reu:

WARLEN SILVA FRANCO· OAB TO 12699· CPF 053.***.***-08

Reu:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 59.110,48

Autor

MIRACI DA SILVACPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACI DA SILVA

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 10.539,80

Autor

DIANA CARLA FÉLIX RIBEIROCPF

Reu

BR COMERCIO DE CANECAS ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CARLA FÉLIX RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.500,00

Autor

EMANUEL PORTINARI FERREIRA LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 20.281,00

Autor

JOAO MARCOS TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO LIMA RIBEIRO· OAB TO 10257· CPF 010.***.***-71

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 (29/04/2026)

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