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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO COSTACPF

MATEUS SANTANA DA SILVA SILVESTRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GUILHERME SALES LEITE RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0802861-81.2021.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (ID nº 25256902) interposto nos autos do Processo nº 0802861-81.2021.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão (ID nº 19486642) proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste E. TJP... (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME SALES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

4 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

RENAN CADSON DA SILVA SOUSACPF

OTACILIO COSTA

+ 4 outros

Reu

GUILHERME SALES LEITECPF

JOAO VICTOR SOARES DE SOUSA

OTACILIO COSTA

RENAN CADSON DA SILVA SOUSACPF

JOAO VITOR SOARES DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Reu:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME SALES LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Reu:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME SALES LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Reu:

SANDRA FREIRE DE QUEIROZ· OAB CE 40188· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OTACILIO COSTACPF

THALES GOMES FERNANDESCPF

JALISSON DA SILVA SEPULVEDA

Advogados

Reu:

HELIDA DE FRANÇA MILANEZ· OAB PI 7039· CPF 397.***.***-15

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JALISSON DA SILVA SEPULVEDA

OTACILIO COSTACPF

THALES GOMES FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

Outros

VANDER JOEMIR BEBER· OAB SC 032558· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 9.268,40

Autor

HELCIO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

Advogados

Autor:

SAMANTA REIS DE BITTENCOURT· OAB SC 019789· CPF 029.***.***-28

Outros

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50013863820218240086/TJSC (26/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 9.268,40

Autor

HELCIO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 7.420,05

Autor

SALVADOR SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

Advogados

Autor:

SAMANTA REIS DE BITTENCOURT· OAB SC 019789· CPF 029.***.***-28

Outros

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALVADOR SOUZA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB SC019789) APELADO: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA SCHMITZ PAES PROCURADOR: ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA - OTACÍLIO COSTA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA C... (04/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 7.420,05

Autor

SALVADOR SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404 (19/10/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

CAMARA DE VEREADORES DE OTACILIO COSTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDACNPJ

Reu

PRODUCAO E COMERCIO ALIMENTICIO BOHM LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA CRISTO REI LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS XAVIER· OAB SC 064401· CPF 023.***.***-80

Reu:

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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