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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVESCPF

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SILVEIRA MORAES· OAB SP 365012· CPF 368.***.***-50

Reu:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Reu:

GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA· OAB SP 159939· CPF 169.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVES

PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA· CPF 399.***.***-37

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 17.226,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007877-39.2009.8.06.0064. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA APELADO: OTACILIO GARCIA ALEXANDRE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO, COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO E TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 17.226,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTACILIO GARCIA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.226,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Reu

OTACILIO GARCIA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2024)

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