OTACILIO GIRAO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 12.880,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES DA SILVA· OAB CE 34061

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Autor:

RENATA LUNA PETROLA DE SA RORIZ· OAB CE 33742· CPF 032.***.***-07

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-19

Reu:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 12.880,00

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 105.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 105.750,00

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

CLAUDIA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 24.411,79

Autor

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Reu

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32097· CPF 630.***.***-34

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 24.411,79

Autor

MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA.CNPJ

DAAL COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PRESENTES LTDACNPJ

Reu

PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA· OAB CE 21809· CPF 946.***.***-53

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

CAROLINE SOARES GOMES DE MATOS

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 20.078,19

Autor

LINDA SONIA PASSOS SOUZACPF

Reu

PAULO ROGERIO RIBEIRO GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOACI INÁCIO DE BRITO· OAB CE 8942· CPF 259.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 37.125,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189817346 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 37.125,00

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

JONAS DE LIMA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULY FREITAS GIRAOCPF

Reu

JONAS DE LIMA MAIA

Advogados

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· OAB PB 19626· CPF 074.***.***-19

Autor:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONAS DE LIMA MAIA APELADO: MUNICIPIO DE RUSSAS Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0202713-64.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vis... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULY FREITAS GIRAOCPF

Reu

JONAS DE LIMA MAIA

Advogados

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· OAB PB 19626· CPF 074.***.***-19

Autor:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONAS DE LIMA MAIA APELADO: MUNICIPIO DE RUSSAS Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0202713-64.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Vis... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 14.500,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-19

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 24.240,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 24.240,50

Autor

JULY FREITAS GIRAOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FRANCISCO OTACIANO LOPESCPF

ANA LUCIA TORRES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Outros

JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO· OAB CE 21057· CPF 958.***.***-87

KARINE CITO CARNEIRO DE CARVALHO· OAB CE 15631· CPF 696.***.***-49

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183193643 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 47.705,87

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEFORT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES

WALTER DE BORBA E VELOSO

WALTER DE BORBA E VELOSOCPF

SEFORT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202577642 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOSCPF

HERCULES BELARMINO JUNIORCPF

JULY FREITAS GIRAOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056329-80.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS EXECUTADO: WALTER DE BORBA E VELOSO, SEFORT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOSCPF

HERCULES BELARMINO JUNIORCPF

JULY FREITAS GIRAOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056329-80.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS EXECUTADO: WALTER DE BORBA E VELOSO, SEFORT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 25.487,27

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

AVELINO CARLOS SALHEB DE OLIVEIRACPF

INDUSTRIA DE TINTAS BRASTEX LTDACNPJ

Outros

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202551081 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOSCPF

HERCULES BELARMINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Autor:

JULY FREITAS GIRAO· OAB CE 35822· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006785-26.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS EXECUTADO: AVELINO CARLOS SALHEB DE OLIVEIRA, INDUSTRIA DE TINTAS BRASTEX LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir... (11/05/2026)

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