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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OTACILIO PEREIRA PRIMO

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA

Autor:

NELSON VIEIRA JUCA· OAB RJ 18142

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA em 12/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDA

DANIEL SOARES LEITE

Advogados

Reu:

OTACÍLIO PRIMO ZAGO JÚNIOR· OAB GO 017004

Último movimento: AUSÊNCIA DE BENS APREENDIDOS (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· CPF 370.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 22.185,43

Autor

KATIA CONSUELO DE ARAUJOCPF

Reu

NILSON CELIO CARDOSOCPF

HELENISE CASTILHO DE SOUSACPF

Outros

RODRIGO BORGES DE MENEZES· OAB GO 034009

OTACÍLIO PRIMO ZAGO JÚNIOR· OAB GO 017004

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON CELIO CARDOSOCPF

Reu

KATIA CONSUELO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BORGES DE MENEZES· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

OSMAR ALVES ROSA

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA FERREIRA· OAB GO 49733· CPF 053.***.***-81

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 54744

Autor:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680· CPF 605.***.***-34

Autor:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Autor:

KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO· OAB GO 37461· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA SILVA FERREIRA· OAB GO 49733· CPF 053.***.***-81

Reu:

ADRIANA SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 54744

Reu:

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680· CPF 605.***.***-34

Reu:

KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO· OAB GO 37461· CPF 008.***.***-25

Reu:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004· CPF 370.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0222004-77.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA Requerido: OSMAR... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIORCPF

Reu

SAULO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIORCPF

Reu

SAULO ROCHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004· CPF 370.***.***-68

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416· CPF 376.***.***-20

Autor:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004· CPF 370.***.***-68

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416· CPF 376.***.***-20

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028618-93.2020.8.03.0001. AUTOR: ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR REU: SAULO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para que, no prazo de... (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RODRIGO CESAR COELHO NOGUEIRACPF

ANTONIA HOSANA DE CASTRO PEREIRACPF

RT COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 54.053,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

RODRIGO CESAR COELHO NOGUEIRACPF

ANTONIA HOSANA DE CASTRO PEREIRACPF

RT COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - MECNPJ

Reu

RT COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - MECNPJ

RODRIGO CESAR COELHO NOGUEIRACPF

ANTONIA HOSANA DE CASTRO PEREIRACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

LORENA MARTINS ROCHA· OAB DF 47153· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004· CPF 370.***.***-68

Reu:

LORENA MARTINS ROCHA· OAB DF 47153· CPF 733.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.787,87

Último movimento: Certidão Expedida (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 29.787,87

Autor

LIVERTINA ROSA DE SOUZACPF

Reu

ANGELA MARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· CPF 370.***.***-68

Autor:

WASHINGTON LOPES CARDOSO· CPF 803.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 108.134,69

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 108.134,69

Autor

RESTAURANTE MAGNIFICO'S GRILL LTDACNPJ

FABIOLA PEREIRA MELLO BORBACPF

HUGO SHIAG ALVES ROSA MACHADO BORBACPF

MARIA ZIRTA PEREIRA BARBOSACPF

VILMAR BARBOSA MELLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· CPF 370.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 83.686,67

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ITACOLOMI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

DILMA VIEIRA DA SILVA MATTOS

ESPOLIO DE WELLINGTON SILVA DE MATOS (REP. ANA BEATRIZ VIEIRA DE MATTOS E JORGE HENRIQUE VIEIRA DE MATTOS)CPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Último movimento: Autos Conclusos (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 83.686,67

Autor

ANA BEATRIZ VIEIRA DE MATTOSCPF

JORGE HENRIQUE VIEIRA DE MATTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· CPF 370.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDA

DANIEL SOARES LEITE

Advogados

Reu:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· OAB GO 17004

Último movimento: AUSÊNCIA DE BENS APREENDIDOS (05/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR· CPF 370.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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