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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATEUS ALVES DE ARAUJO

FRANCISCO GLEICON PAIVA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

JORGE OLIVEIRA DA CUNHA

JOSE CLEITON RODRIGUES PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

JÉSSICA TEIXEIRA DE JESUS· OAB PI 18900· CPF 040.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (18/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 64.275,00

Último movimento: Juntada de Documento (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

LAURA SIQUEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER· OAB GO 19105· CPF 487.***.***-53

Autor:

IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER· OAB GO 19429

Autor:

WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA· OAB GO 8699

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCO· OAB GO 51461

Autor:

CAMILA CLAUDIANE NASCIMENTO NUNES· OAB GO 46586

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER· OAB GO 19105· CPF 487.***.***-53

Reu:

IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER· OAB GO 19429

Reu:

WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA· OAB GO 8699

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCO· OAB GO 51461

Reu:

CAMILA CLAUDIANE NASCIMENTO NUNES· OAB GO 46586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 47.700,00

Autor

OTACíLIO VIEIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 018590· CPF 472.***.***-68

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670376/CE (2024/0219578-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A IGOR MACEDO FACÓ - CE136870 AGRAVADO: OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES - CE018590 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 47.700,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

OTACíLIO VIEIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 018590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

OTACíLIO VIEIRA DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Reu

OTACíLIO VIEIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 136870

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 136870

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelado: Otacílio Vieira dos Santos Neto - Nº 0115234-58.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.314 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coorden... (11/06/2025)

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