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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.749,48

Autor

OTAVIO BARRETO FILHOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA· OAB RJ 183401· CPF 015.***.***-35

Autor:

DAVID MIGUEL MARIOTTI· OAB RJ 199746· CPF 141.***.***-30

Autor:

FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 232646· CPF 154.***.***-76

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 1.785.678,37

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB AM 540· CPF 514.***.***-04

Autor:

BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA· OAB SP 234839· CPF 518.***.***-91

Autor:

FABRICIO JACOB ACRIS DE CARVALHO· OAB AM 9145· CPF 519.***.***-63

Autor:

EDINEY COSTA DA SILVA· OAB AM 7646· CPF 624.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO· OAB AM 6142· CPF 317.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

NEIVA EVENGELISTA BARBOZA· OAB AM 3187

ANDRESSA V P GUSMAO· OAB AM 3554

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.785.678,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.868.912,49

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Outros

OTAVIO DOROTHEO BARRETO· OAB SP 395074

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.868.912,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 231839· CPF 514.***.***-04

Reu:

OTAVIO DOROTHEO BARRETO· CPF 357.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (16/05/2024)

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