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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NETO

Reu

WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB SE 814· CPF 134.***.***-07

Autor:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB SE 814· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NETO

Reu

WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB SE 814· CPF 134.***.***-07

Autor:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB SE 814· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA NETO ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADV.: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 814-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450001311 NÚMERO ÚNICO: 0005474-58.2024.8.25.0027 (30/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.668,78

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 10.285,09

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS· OAB SE 16095· CPF 791.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB SE 814· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Assistência Judiciária GratuitaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANAMELIA HERCULANO SOUTOCPF

Reu

CONDOMINIO PORTO DOURADOCNPJ

BEATRIZ QUEIROGA VICTORCPF

MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTORCPF

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO· OAB PB 30847· CPF 705.***.***-61

Reu:

JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA· OAB PB 30044· CPF 107.***.***-65

Reu:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 4.770.410,97

Autor

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDUARDO RIBEIRO VICTORCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES· OAB PB 10829· CPF 025.***.***-84

Reu:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO· OAB PB 11224· CPF 033.***.***-56

Reu:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Reu:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.770.410,97

Autor

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDUARDO RIBEIRO VICTORCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO· CPF 063.***.***-61

Autor:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Autor:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Reu:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Reu:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO· OAB PB 11224· CPF 033.***.***-56

Reu:

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES· OAB PB 10829· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ

Reu

FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDRE LUCAS FERNANDES· OAB PE 42487· CPF 080.***.***-63

Reu:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Reu:

ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA FILHO· OAB PE 25415· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

KELY CRISTINA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

MARIANNA SOUTO VICTORCPF

ANAMELIA HERCULANO SOUTOCPF

COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PLATINI DE SOUSA ROCHA· OAB PB 24568· CPF 009.***.***-08

Autor:

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA· OAB PB 9326· CPF 608.***.***-20

Reu:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Reu:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Reu:

TADEU COATTI NETO· OAB PB 25704· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Declarada incompetência (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANAMELIA HERCULANO SOUTOCPF

Reu

MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTORCPF

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Autor:

LIDIA HELENA ALENCAR MONTEIRO LIMA· OAB PE 60315· CPF 024.***.***-92

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Autor:

LIDIA HELENA ALENCAR MONTEIRO LIMA· OAB PE 60315· CPF 024.***.***-92

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) 0801573-57.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento definitivo do Incidente de Suspeição nº 0801573-57.2024.8.15.0761, conforme acórdão (Id. 113911182) e certidão de trânsito em julgado (Num. 113911188). Com a anulação dos referidos atos, o processo retorna ao estado em que se encontrava anteriormente, restando penden... (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRELLA BENEVIDES BEZERRA DE MELLOCPF

Reu

WECON CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARMEN DOLORES LOPES SALGADOCPF

FERNANDA VELOSO SALGADOCPF

CONSTRUTORA CABEZA E ARAUJO LTDACNPJ

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES

Advogados

Autor:

HUGO AUGUSTO BUONORA· OAB PE 34589· CPF 087.***.***-09

Autor:

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 36608· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE LUCAS FERNANDES· OAB PE 42487· CPF 080.***.***-63

Autor:

ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA FILHO· OAB PE 25415· CPF 045.***.***-63

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO· OAB PE 55178· CPF 063.***.***-61

Reu:

REGINALDO JOSE DE MEDEIROS· OAB PE 9840· CPF 053.***.***-78

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 46112· CPF 039.***.***-60

Reu:

STEPHANIE LAIS PENA GANGA· OAB BA 40113· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA· OAB BA 42049· CPF 044.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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