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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.599,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Monte Alegre de Minas (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 21.599,15

Autor

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CICERA MARIA BORGES· CPF 050.***.***-03

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 095963· CPF 260.***.***-08

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 097880· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Conclusos para o gabinete (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTECNPJ

Reu

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 097880· CPF 009.***.***-27

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 095963· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTECNPJ

Reu

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTECNPJ

Reu

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Autor:

CICERA MARIA BORGES

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTE

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 97880· CPF 009.***.***-27

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 097880· CPF 009.***.***-27

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 095963· CPF 260.***.***-08

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 97880· CPF 009.***.***-27

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 097880· CPF 009.***.***-27

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 095963· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO CPF: 932.149.876-15 RÉU: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTE CPF: 19.455.924/0001-00 DESPACHO Ciente do retorno dos autos. As partes manifestaram ciência do acórdão, ID 10460442723 e 10462059823. Cumprir a determinação deliberada, ID 10460402959, remetendo os autos à Turma Recursal. Int. e Cumpra-se. Monte Alegre De Minas, data... (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NÉBIA FABIANA GUIMARÃES SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NÉBIA FABIANA GUIMARÃES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NÉBIA FABIANA GUIMARÃES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBERLÂNDIA

NÉBIA FABIANA GUIMARÃES SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CALDEIRA REIS CORREA· OAB MG 104266

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

FERNANDA CALDEIRA REIS CORREA· OAB MG 104266

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO HENRIQUE ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO HENRIQUE ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GERALDO HENRIQUE ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO HENRIQUE ALVES FERNANDESCPF

TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2015

Distribuição

14/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ALVES SOBRINHOCPF

Reu

SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Designado para julgamento virtual (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

WANDERSON DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

WANDERSON DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WANDERSON DE SOUZA PIRES; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO CELSO SILVESTRE MODESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO CELSO SILVESTRE MODESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO CELSO SILVESTRE MODESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CELSO SILVESTRE MODESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DANIELA CASTANHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA CASTANHO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DANIELA CASTANHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DANIELA CASTANHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Outros

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDNA NASCIMENTO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDNA NASCIMENTO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Recebidos os autos (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DE UBERLÂNDIA

EDNA NASCIMENTO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (11/06/2024)

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