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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE DA LUZ ALVESCPF

DEUSIMAR ALVES DA SILVACPF

Outros

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1267 foi retirado e o Assunto de id 1283 foi incluído. (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO MATOS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO PAULO MATOS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Reu:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2023 (16/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AZUD BRASIL LTDACNPJ

Reu

AFT PATRIMONIAL LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CHER· OAB SP 173964· CPF 246.***.***-86

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Reu:

JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA· OAB BA 23661· CPF 788.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Autor:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Autor:

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA· OAB DF 77301· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Reu:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Reu:

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA· OAB DF 77301· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA CLARA MATOS PINHEIROCPF

HELOISA MATOS PINHEIROCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

MANUELA TRINDADE PINHEIRO· OAB BA 55059· CPF 857.***.***-86

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB BA 46840· CPF 092.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de HELOISA MATOS PINHEIRO em 13/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 78.979,75

Autor

FABIO LUIS PAIM FIGUEIREDOCPF

INA BARBOSA CANHA SOARESCPF

Reu

EUCLIDES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Reu:

SALVADOR NEVES DA SILVA FILHO· OAB BA 52286· CPF 380.***.***-00

Reu:

DANIEL PEREIRA DA CRUZ· OAB BA 64309· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR NEVES DA SILVA FILHO em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO VILA NOVA CANDEALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO VILA NOVA CANDEALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 87.257,34

Autor

ANNA SOFIA SANTANA SIQUEIRACPF

MARIA EDUARDA SANTANA SIQUEIRACPF

ELISANGELA MEYRUSE DE SANTANA SIQUEIRACPF

Reu

EDUARDO SIQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA SOFIA SANTANA SIQUEIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTON SANTOS PINHEIROCPF

ANA CLARA MATOS PINHEIROCPF

Reu

RUY ANDRADE & CIA LTDACNPJ

VILA NOVA CANDEAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

MANUELA TRINDADE PINHEIRO· OAB BA 55059· CPF 857.***.***-86

Reu:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 383.322,01

Autor

LAVLUX HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - MECNPJ

MAURICIO CAMPOS DUQUECPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

BELA VISTA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SHOPPING CENTERS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS· OAB BA 52851· CPF 019.***.***-76

Autor:

ERIVELTON SANTOS PINHEIRO· OAB BA 34168· CPF 008.***.***-25

Autor:

SUANE REGINA SILVA AMENO· OAB BA 33316· CPF 027.***.***-65

Autor:

TAINA SOUSA DE JESUS· CPF 019.***.***-07

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (24/04/2026)

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