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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 814,75

Autor

OTAVIO LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIO LIMA NETO em 15/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 713,42

Autor

OTAVIO LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.008,00

Autor

OTAVIO LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.308,42

Autor

OTAVIO LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Autor:

EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 74818· CPF 002.***.***-94

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 15.308,42

Autor

OTAVIO LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Autor:

EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 74818· CPF 002.***.***-94

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 99.227,41

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 95.278,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 95.278,07

Autor

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE LIMA LOURENCO· OAB CE 12391· CPF 501.***.***-87

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para juízo de origem (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.318.566,86

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

HOZANA CAVALCANTE LIMACPF

RONALDO CASSIMIRO DE SOUZACPF

D & M CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

WILTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166631969 (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.318.566,86

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

WILTON ALVES DA SILVACPF

D & M CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

RONALDO CASSIMIRO DE SOUZACPF

HOZANA CAVALCANTE LIMACPF

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRALDO FILHO DA SILVA MELOCPF

Reu

EDUARDO VASCONCELOS BARROSCPF

JAKELINE FREITAS FELINTOCPF

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

RUAN DA SILVA CARDOSO

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Autor:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Autor:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRALDO FILHO DA SILVA MELOCPF

Reu

EDUARDO VASCONCELOS BARROSCPF

JAKELINE FREITAS FELINTOCPF

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

RUAN DA SILVA CARDOSO

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Autor:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Autor:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação das partes promovidas Hozana Aragão Cavalcante e Wilton Alves da Silva, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema. (29/07/2025)

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