OTAVIO MARSILLI — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DE NATAL (DEPID/NATAL)

MARCELY FARIAS TORRESCPF

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DE NATAL (DEPID/NATAL)

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

MARCELY FARIAS TORRESCPF

Reu

MARCELY FARIAS TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Reu:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRA SILVA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARCELY FARIAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Reu:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRA SILVA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARCELY FARIAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Reu:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RN 21697· CPF 110.***.***-31

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.077,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819206/SP (2024/0452153-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA - PR080754 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP39994... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA· CPF 080.***.***-90

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.077,66

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.077,66

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE)

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 345223· CPF 376.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 16615

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 345223· CPF 376.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 16615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819206/SP (2024/0452153-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA - SP345223 MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA - PR080754 VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO - SP437714 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 7.202,98

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Outros

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 7.202,98

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.994,17

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA· OAB PR 080754

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2565292/SP (2024/0040286-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA - PR080754 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARIN... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 484357/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.994,17

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVADO)

3. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Autor:

CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 345223· CPF 376.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO· OAB SP 437714

Autor:

ANNE ELISE STUGIS· OAB SP 286917

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Reu:

CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 345223· CPF 376.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO· OAB SP 437714

Reu:

ANNE ELISE STUGIS· OAB SP 286917

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2565292/SP (2024/0040286-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF007064 MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836 MARINA COUTO FALCONE DE MELO - SP306088 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 BEATRIZ ARAUJO MARSILLI - SP517926 RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025 AGRAVADO: BANCO I... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO· OAB SP 437714

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO· OAB SP 437714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012528-50.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Itaucard S.A. - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Ciência às partes do retorno dos autos à origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em caso de início de cumprimento de sentença, deverá o credor observar os Artigos 1.285 e seguintes das Norm... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 33.751.055,57

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

REUS DESCONHECIDOS

ASSOCIACAO COMUNIDADE VILA NOVA AEROPORTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· CPF 004.***.***-36

Autor:

LUIZ GUILHERME ROSSI· CPF 374.***.***-82

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· CPF 437.***.***-60

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· CPF 401.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Reu:

DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMA· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ARAUJO MARSILLICPF

BEATRIZ ARMANI CALCINACPF

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

LUIZ GUILHERME ROSSICPF

MARCO VANIN GASPARETTICPF

+ 2 outros

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE VILA NOVA AEROPORTO

REUS DESCONHECIDOS

TACIO FARIAS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME ROSSI· OAB SP 344803

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

LUIZ GUILHERME ROSSI· OAB SP 344803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3188300/BA (2026/0067040-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025 AGRAVADO: STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOS: JOSEPH ANTOINE TAWIL - BA026084 CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA028912 MARCOS DE ANDRADE STALLONE - BA026900... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· OAB SP 539025

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3188300/BA (2026/0067040-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025 AGRAVADO: STM SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOS: JOSEPH ANTOINE TAWIL - BA026084 CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA028912 MARCOS DE ANDRADE STALLONE - BA026900... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 11.123,73

Autor

LAVINIA LIMA DA SILVACPF

Reu

NOVIBET

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201972182 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSURCPF

SARAH GIULIA MAROTTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAVINIA LIMA DA SILVAREU: NOVIBET, PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) NOVIBET, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 199658284. AQUIRAZ/CE, 29 de abril d... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SEPULCRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA SEPULCRO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5003788-95.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SEPULCRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA SEPULCRO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5003788-95.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para... (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS CUIABA DE IMOVEIS LIMITADA - MECNPJ

Reu

TABELIA DO 6 SERVICO NOTORIAL E REGISTRO

BAVARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· CPF 437.***.***-60

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· CPF 401.***.***-06

Reu:

RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA· CPF 451.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS CUIABA DE IMOVEIS LIMITADA - ME

Reu

BAVARIA S.A

TABELIÃ DO 6º SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRO

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1042781-79.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte Requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição juntada aos autos pela parte Requerente no Id. 225384683... (18/03/2026)

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