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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETOCPF

Reu

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA ALMEIDACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WANDICK ALMEIDA DE ANDRADE· OAB RJ 202123· CPF 296.***.***-53

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIO NOBRE MARTINS NETO em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Autor:

WANDICK ALMEIDA DE ANDRADE· OAB RJ 202123· CPF 296.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WANDICK ALMEIDA DE ANDRADE· OAB RJ 202123· CPF 296.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Outros

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDICK ALMEIDA DE ANDRADE· OAB RJ 202123· CPF 296.***.***-53

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180111633 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSELI DA SILVA SOUSACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA ROSELI DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817238 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 18.740,00

Autor

ANTONIO FREITAS DE ARAUJOCPF

Reu

RONALDO FURTADO PAIVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Reu:

FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO· OAB CE 20820· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

IVANEUDA LIMA COSTA MELOCPF

JOSE GONCALVES MELO

JOSEFA MARIA DE LIMA COSTACPF

Reu

CRISTINA MARIA SOUSA ALVESCPF

LUIZ GONZAGA DE SOUSACPF

MARYANE CAVALCANTE DE SOUSACPF

MARIA JAQUELINE LIMA ALVES DO COUTO

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CYSNECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA· OAB CE 24510· CPF 872.***.***-30

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

Reu:

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Reu:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DANIELA DE AZEVEDO SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 51.776,16

Autor

VANESSA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

HATIKVAH PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Autor:

DAMARIS IMICH MEDEIROS· OAB RS 088886· CPF 015.***.***-11

Reu:

JOCELMO SILVA DOS SANTOS· OAB RS 129085· CPF 965.***.***-15

Reu:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· CPF 912.***.***-00

Reu:

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES· CPF 728.***.***-00

Outros

CARLA ROHENKOHL NONEMACHER· OAB RS 106464· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HATIKVAH PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 51.776,16

Autor

VANESSA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Autor:

DAMARIS IMICH MEDEIROS· OAB RS 088886· CPF 015.***.***-11

Reu:

CARLA PEUKERT ROHENKOHL· OAB RS 106464· CPF 806.***.***-72

Reu:

JOCELMO SILVA DOS SANTOS· OAB RS 129085· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 51.776,16

Autor

VANESSA ALVES DE OLIVEIRACPF

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Autor:

DAMARIS IMICH MEDEIROS· OAB RS 088886· CPF 015.***.***-11

Autor:

CARLA PEUKERT ROHENKOHL· OAB RS 106464· CPF 806.***.***-72

Autor:

JOCELMO SILVA DOS SANTOS· OAB RS 129085· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245561117 (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 37.868,00

Autor

JOSE AIRTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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