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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.379,89

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDACNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUESCPF

GUILHERME ERNESTO DE AQUINO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Autor:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· OAB MA 4226· CPF 251.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 21.466,27

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Autor:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS· OAB PA 31531· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OTAVIO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA19068-A, UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - PA31531 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação da parte AUTORA, OTÁVIO RODRIGUES, para tomar conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito: " OTAVIO RODRIGUES, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação ressarcitória em face do Estad... (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 26.400,00

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS· OAB PA 31531· CPF 051.***.***-90

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ALVES DA SILVA· OAB DF 65527· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS TADEU VIEGAS GUEDESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ADRYELLE DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

LOGFLEX MT HOLDING LIMITEDCNPJ

Outros

ARIEL SAMIR CANDIDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381900· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE APOSTAS ESPORTIVAS. SUPOSTO BLOQUEIO DE ACESSO DE USUÁRIO SEM JUSTIFICATIVA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DO DEVER DE PRODUÇÃO MÍNIMA DE PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA RECURSAL DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENT... (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 6.763,74

Autor

RAFAEL DIEGO NEVES MESQUITACPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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