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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 2.960,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

OTICA RIO LTDA - MECNPJ

ANA MARIA DE LIMA ALVESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0614998-74.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: OTICA RIO LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 367... (25/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIZ CLAUDIO BOTELHO JUNIOR· OAB RJ 186080· CPF 137.***.***-36

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

OLINDA PIRES BOTELHO· OAB RJ 113951· CPF 735.***.***-68

LUIZ CLAUDIO BOTELHO· OAB RJ 110495· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA

OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO· OAB RJ 201854· CPF 137.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013145-34.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) EXECUTADO: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem hono... (25/05/2026)

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