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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 45.942,44

Autor

ORLANDO SERAFIMCPF

NEUSA MARIA DA CONCEICAO SERAFIMCPF

FABIANA CRISTINA CORREA KHOURICPF

NEIDE GIURANNOCPF

MARCUS VINICIUS CORREACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTILIA DAMIAO SERAFIM· CPF 295.***.***-03

Autor:

ORLANDO SERAFIM· CPF 609.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 4.594.244,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ORLANDO SERAFIM

ORLANDO SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018212748 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (05/12/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA DAMIAO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA DAMIAO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: OTILIA DAMIAO SERAFIM REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OTILIA DAMIAO SERAFIM: MARCUS VINICIUS CORREA - SP239805, RENATO MANFRINATI DE DEUS - SP243307 DECISÃO Id. 311917491 e 441113018: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados. Instada a se manifestar, a executada não se opôs ao pedido de transferência, conforme petição de id. 341790320. Desta forma, em raz... (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE RITA LENHARDTCPF

CLARICE TERESINHA DALINGHAUSCPF

CLEIA FERNANDES DE MELOCPF

CLEMENTINA IMHOFFCPF

CLEUSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305278-98.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 442 (12/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE TERESINHA DALINGHAUSCPF

CLEIA FERNANDES DE MELO

CLELIA CUNHA DE SOUZACPF

CLEMENTINA IMHOFFCPF

CLEUSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

AIDA ISABEL LUNARDICPF

CARMELINA FILIPPI NOTARICPF

EDA OTILIA DAMIAN VOLPICPF

EDI MARGARIDA HERMES SCHWERZCPF

EDILSA OENNINGCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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