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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BITARAES DE SOUZA BARROS· OAB MG 133032

Autor:

LIVIA CRISTINA PINHEIRO LOPES· OAB MG 162593· CPF 100.***.***-60

Autor:

TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA· OAB MG 204661· CPF 101.***.***-26

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Reu:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988

Outros

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA· OAB MG 204661

Autor:

MARCELO BITARAES DE SOUZA BARROS· OAB MG 133032

Autor:

LIVIA CRISTINA PINHEIRO LOPES· OAB MG 162593

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 40352

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA· OAB MG 204661

Autor:

MARCELO BITARAES DE SOUZA BARROS· OAB MG 133032

Autor:

LIVIA CRISTINA PINHEIRO LOPES· OAB MG 162593

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 40352

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BITARAES DE SOUZA BARROS· OAB MG 133032

Autor:

LIVIA CRISTINA PINHEIRO LOPES· OAB MG 162593

Autor:

TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA· OAB MG 204661

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Reu:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988

Outros

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA PINHEIRO LOPES

Autor:

MARCELO BITARAES DE SOUZA BARROS

Autor:

TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES

Reu:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

15/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Autor:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Reu:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA; RÉU: OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214494MG, Dr(a). JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do sa... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Autor:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Reu:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

15/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALEXANDRE MEIRELES GUIMARÃES DE OLIVEIRACPF

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Autor:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

MARCELA CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 123953

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA MILITAO· OAB MG 87932· CPF 013.***.***-00

Reu:

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS· OAB MG 118531· CPF 057.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 179988· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (15/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.128.717,53

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 29497· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212038· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE RODRIGUES MAYNHONE· OAB RO 185· CPF 337.***.***-04

Autor:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· OAB RO 638· CPF 341.***.***-49

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Reu:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 1· CPF 005.***.***-72

Outros

EULINA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 216.004,14

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL DINIZ OLIVEIRA· OAB DF 46829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Autor:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Autor:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Autor:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Autor:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Reu:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Reu:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Reu:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS

Advogados

Autor:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Autor:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Autor:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Reu:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Reu:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Reu:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECEITAS FISCAIS

Advogados

Autor:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Autor:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Autor:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Reu:

HUDSON SOARES DE JESUS· OAB RO 12024· CPF 947.***.***-15

Reu:

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA· OAB RO 6737· CPF 349.***.***-49

Reu:

NAYARA DE ARAUJO GAMA· OAB RO 12527· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HUDSON SOARES DE JESUS, OAB nº RO12024, NAYARA DE ARAUJO GAMA, OAB nº RO12527, VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA, OAB nº RO6737 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, P. M. D. P. V. -. P. -. P. D. C. D. R. F. ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA Verifica-se que houve o cumprimento da determinação judicial, entendo como satisfeita... (16/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 439.562,23

Autor

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

Advogados

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

IAN BARROS MOLLMANN· OAB RO 6894· CPF 004.***.***-11

Autor:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 439.562,23

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

IAN BARROS MOLLMANN· OAB RO 6894· CPF 004.***.***-11

Reu:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Autor:

IAN BARROS MOLLMANN· OAB RO 6894· CPF 004.***.***-11

Reu:

VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 9141· CPF 919.***.***-91

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA AGRAVADA: OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RAIRA VLAXIO AZEVEDO-(OAB/RO 7994) ADVOGADO(A): VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA-(OAB/RO 9141) RELATOR: DES.ALEXANDRE MIGUEL INTERPOSTO EM 06/04/2026 Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Agravado(a) intimado(a) para, querendo, contraminutar o Agravo em Recurso Esp... (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (18/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· CPF 026.***.***-16

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZA DI SPIRITO BRAGA· CPF 084.***.***-80

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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