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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 71.322,42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 71.322,42

Autor

RIBEIRO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIBEIRO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 4.586,03

Autor

ANA LUCIA MARQUES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 4.586,03

Autor

ANA LUCIA MARQUES FRANCOCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANDA PEREIRA DA NOBREGACPF

Reu

PAULO VITOR CAVALCANTI NOBREGA

Outros

BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS· OAB PA 28135· CPF 016.***.***-59

JAMILLE SARATY MALVEIRA· OAB PA 19518· CPF 843.***.***-15

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 38.794,71

Autor

FRANCISCA DE SOUZA VIANACPF

Reu

GEORGETE PANTOJA MOURACPF

ABRAAO LEVY COSTA PAUXISCPF

Advogados

Autor:

DIANA LARISSA SARGES MODESTO· OAB PA 27421· CPF 009.***.***-96

Reu:

ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS· OAB PA 9314· CPF 574.***.***-15

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.339,92

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

CHIDY HENRY SANCHES OTOBOCPF

Outros

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicado Sentença em 13/10/2022. (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 3.636,00

Autor

FERNANDA MELO DE LIMA COSTACPF

MATHEUS COSTA XERFAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MICHAEL XERFAN DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PINA ESTEVES· OAB PA 29596· CPF 767.***.***-68

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS COSTA XERFAN DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR HUGO DIAS DE ALMEIDA

ROGERIO RODRIGO MENDONCA DA SILVACPF

Outros

LUCAS MONTEIRO CARDOSO· OAB PA 26317· CPF 019.***.***-63

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES· OAB PA 7570· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VITOR HUGO DIAS DE ALMEIDA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MERCEDES AGUIAR SARMENTOCPF

RUI AGUIARCPF

SAMUEL AGUIAR

ESPOLIO DE ISAAC AGUIAR

Reu

REINA AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE CELIO SANTOS LIMA· OAB PA 6258· CPF 031.***.***-91

Outros

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RUI AGUIAR em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANANDA PEREIRA DA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

SELTON COSTA BATISTA· OAB PA 30107· CPF 899.***.***-15

Reu:

RENNAN SANTOS VILAR· OAB PA 24489· CPF 015.***.***-99

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANANDA PEREIRA DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

SELTON COSTA BATISTA· OAB PA 30107· CPF 899.***.***-15

Autor:

RENNAN SANTOS VILAR· OAB PA 24489· CPF 015.***.***-99

Reu:

SELTON COSTA BATISTA· OAB PA 30107· CPF 899.***.***-15

Reu:

RENNAN SANTOS VILAR· OAB PA 24489· CPF 015.***.***-99

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 27.710,00

Autor

JULINHA FREIRE BARBOSA PIRESCPF

Reu

BRUNO MELO FIORENZANO REISCPF

Advogados

Autor:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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