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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

EVANDRO DE JESUS RIBEIRO

Reu

OURO MINAS

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

EVANDRO DE JESUS RIBEIRO

Reu

OURO MINAS

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

ROSANY SOARES DA SILVA COSTA· OAB SP 184214· CPF 384.***.***-72

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Autor:

KLAUS PAIVA LIMBORCO NOGUEIRA· OAB MG 181666

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Reu:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Reu:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Outros

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Reu:

KLAUS PAIVA LIMBORCO NOGUEIRA

Reu:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Reu:

KLAUS PAIVA LIMBORCO NOGUEIRA

Reu:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDACPF

Reu

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN REIS DA SILVA· OAB MG 178410

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDA (RECORRENTE)

Reu

2. OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KLAUS PAIVA LIMBORCO NOGUEIRA· OAB MG 181666

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Autor:

FLAVIO CORREA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAUS PAIVA LIMBORCO NOGUEIRA· OAB MG 181666

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

FLAVIO CORREA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 16.665,27

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVACPF

Outros

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 85.010,26

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO FONSECACPF

JOHN EDY DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 85.010,26

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO FONSECACPF

JOHN EDY DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 57.425,38

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

MURIELLE HONORIA FADELLICPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

GABRIELA MIRANDA DA SILVA E SOUZA· OAB SP 500203· CPF 112.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 21.251,13

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE SCHOTT JUNIORCPF

ESTER MAGALHAES SCHOTTCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

GUILHERME BADRA· OAB SP 339677· CPF 330.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 21.251,13

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE SCHOTT JUNIORCPF

ESTER MAGALHAES SCHOTTCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

GUILHERME BADRA· OAB SP 339677· CPF 330.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 57.814,03

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EDILENE ALVES DOS SANTOSCPF

BRUNO JONATAN DA COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 36.290,92

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

PRISCILA APARECIDA MENDES DE TOLEDO PEREIRACPF

LUCIANO MARQUES PEREIRA,CPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 48.517,54

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NAYANE CIPRANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 48.517,54

Autor

OURO ABSOLUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NAYANE CIPRANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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