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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 13.576,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 812.896,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ALBERO SILVA CAVALHEIROSCPF

OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 180.727,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PAULO PEREIRACPF

DANIEL RIBEIRO DA SILVACPF

ACAI OURO NEGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

TIZIANA FUNARICPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/04/2026)

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