Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 037977

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1729082/DF (2018/0044082-0) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - SP098953 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO E OUTRO(S) - GO037977 OU: OUROLAC INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 098953· CPF 065.***.***-48

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· CPF 625.***.***-49

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 015373

DÉBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LETICYA PEREIRA DA SILVA

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 193067161 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3032523-32.2024.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária] POLO ATIVO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Daus Indústria de Alimentos S.A, em face da decisão interlocutória de ID.175027446, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pl... (17/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.347.959,62

Autor

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MAURO BRISOLA GIRAOCPF

MARIA DAS GRACAS MELADO GIRAOCPF

Outros

VITOR MIGUEL RIBEIRO· OAB GO 64856

ALLAM MENDES DE ARAUJO· OAB GO 34108

ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO· OAB GO 37977

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188904784 (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

GERALDO MAGELA CAMARGO DE MELLO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB GO 55572

Outros

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

OUROLAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615

Reu:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615

Último movimento: Transitado em Julgado (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 655.251,99

Autor

CONAPROLE DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

KARINA KAWABE· OAB GO 182813

Último movimento: Processo Arquivado (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 23.365,23

Autor

APLAUSO EQUIPAMENTOS PARA EMPRESAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB GO 33542· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Juntada de Documento (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.013,25

Autor

COALUMAQ COMERCIO DE COMPRESSORES LTDACNPJ

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

FREDERICO FERREIRA SAVIOLI· OAB GO 19026

Último movimento: Cálculo de Custas (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 5.739.897,84

Último movimento: Certidão Expedida (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ALLAM MENDES DE ARAÃJO· OAB GO 34108· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão que determinou a aplicação do prazo quinquenal previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em Ação Indenizatória por Danos Materiais decorrentes de interrupções no for... (05/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal