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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.094,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 34.094,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 38.455,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 70.882,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/1996

Distribuição

05/02/1996

Valor

R$ 19.227,04

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

MAURICIO JOSE GARCIACPF

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIA

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Reu:

HÉLIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 034847· CPF 332.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Juntada de documento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE GARCIA

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ROBERTO FAGUNDES (AGRAVADO)

3. MAURICIO JOSE GARCIA (AGRAVADO)

4. PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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