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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 5.836.673,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTACPF

EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDACNPJ

GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 123234· CPF 028.***.***-56

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Reu:

LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ· OAB RJ 090459· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (23/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 321127· CPF 290.***.***-04

CLÁUDIA VALÉRIA GARCIA LEMES· OAB SP 342511· CPF 250.***.***-86

DRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 161375

DRA. LÍVIA CAROLINE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 402389

HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PLANET GIRLS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRAS Advogado: Dr. HUGO GARCIA MIRANDA Advogada: Dra. LÍVIA CAROLINE GOMES DOS SANTOS Advogada: Dra. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS Recorrido: CRISLEI QUEIROZ SILVA Advogada: Dra. CLÁUDIA VALÉRIA GARCIA LEMES Advogado: Dr. MARCIO MARTINS DE ANDRADE Terceiro Interessado: UNIÃO (PGF) Procurador: Dr. Tânia Takezawa Makiyama Kawahara CEJUSC/bnb D E S P A C H O Os autos foram recebidos n... (13/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINE GOMES DOS SANTOS

Autor:

HUGO GARCIA MIRANDA

Autor:

ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS

Reu:

CHARLES LEMES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (31/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/08/2020)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Contribuição AssistencialRecurso de Revista

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET GIRLS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRAS

UNIÃO (PGF)

Reu

CRISLEI QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Autor:

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

CLÁUDIA VALÉRIA GARCIA LEMES· OAB SP 342511· CPF 250.***.***-86

Autor:

MARCIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 321127· CPF 290.***.***-04

Autor:

DRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 161375

Autor:

HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

CLÁUDIA VALÉRIA GARCIA LEMES· OAB SP 342511· CPF 250.***.***-86

Reu:

MARCIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 321127· CPF 290.***.***-04

Reu:

DRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 161375

Reu:

HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Juntem-se as petições 166682/2025-5 e 32373/2026-0. A reclamante pede o levantamento da suspensão em razão da conclusão do julgamento da ADC 59. O processo foi sobrestado para aguardar o julgamento do processo ARE 1018459 (tema 935), conforme certidão de fl. 948, pelo Supremo Tribunal Federal. Processo não está mais sobrestado. Venham os autos conclusos. (18/06/2026)

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