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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de PreçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (AGRAVANTE)

10. CASTRO & CARVALHO LTDA (INTERESSADO)

11. POSTO ALDO CUIABÁ LTDA (INTERESSADO)

12. POSTO MANGUEIRAS LTDA (INTERESSADO)

13. AMERICA AUTO POSTO LTDA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 46.500,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO CARLOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSOCNPJ

Outros

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SÃO CARLOS LTDA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 12.427,92

Autor

SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SAO CARLOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

LAUANY DEBORAH RODRIGUES· OAB GO 47779· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Carta Precatória Não Cumprida (18/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.946,92

Autor

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SAO CARLOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB GO 3899

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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