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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THOLOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELICNPJ

EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

STOCKBANK PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELICNPJ

DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAE IMPORTACAO EXPORTACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

LASTRO CONSULTORES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Apelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2006

Distribuição

14/09/2006

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (2a. Vara) (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA ZECHIN ROSAURO - SP207702-A, CAMILA AKEMI PONTES - SP254628-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005949-37.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA ZECHIN... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 64.258,47

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA· OAB SP 281895· CPF 314.***.***-37

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 64.258,47

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

SUBSECAO JUDICIARIA DE PIRACICABA/SP - 2 VARA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA· OAB SP 281895· CPF 314.***.***-37

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 2.550.562,50

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PIRACICABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 2.550.562,50

Autor

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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