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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.757,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXIGAS JATAI OXIGENIO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 376.190,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPPCNPJ

OXIPAN OXIGENIO PANTANAL LTDA - EPPCNPJ

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP

OXIPAN OXIGENIO PANTANAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OXIPAN OXIGENIO PANTANAL LTDA - EPP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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