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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

23/05/2003

Valor

R$ 67.898,38

Autor

DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MASSA FALIDA REAQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES PAULA· OAB SP 132480· CPF 092.***.***-01

Autor:

FABIANO FERNANDES PAULA· OAB SP 144473· CPF 164.***.***-96

Reu:

SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO· OAB SP 145959· CPF 137.***.***-03

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Reu:

JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 86648· CPF 005.***.***-90

Outros

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS· OAB SP 239584· CPF 337.***.***-94

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

OZIEL ESTEVAO· OAB SP 115318· CPF 010.***.***-03

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 59.049,04

Autor

TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA

Reu

REAQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2010)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO DE SOUZA REISCPF

ARAKEN REISCPF

MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REISCPF

OLENKA REIS

PAULO JOSE REISCPF

+ 3 outros

Reu

ADELINO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLICPF

CLEUSA VILMAR DE CASTRO

DOMINGAS FRANCISCO LISBOA

RICARDO DE CASTRO CARNEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Reu:

KAIO CESAR MORAIS MARIANO· OAB TO 006907· CPF 028.***.***-45

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 005102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCION FLORES DE OLIVEIRA· OAB TO 004796· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANA PAULA DIAS UTO· OAB GO 027555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191005/TO (2025/0002994-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: GENESIO DE SOUZA REIS RECORRENTE: ARAKEN REIS RECORRENTE: MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REIS RECORRENTE: OLENKA REIS RECORRENTE: PAULO JOSE REIS RECORRENTE: SERGIO REIS RECORRENTE: SIMONE PRATA COELHO REIS RECORRENTE: TELKA REIS ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482 EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739 ANA PAULA DIAS UTO - GO027555 RECORRIDO: ADELINO JOAQUIM D... (23/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO DE SOUZA REISCPF

ARAKEN REISCPF

MARIA CHRISTINA DE AZEREDO COSTA REISCPF

OLENKA REIS

PAULO JOSE REISCPF

+ 3 outros

Reu

ADELINO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

VENCESLAU PEREIRA LISBOA

CLEIDIMAR PAZ DE CASTRO TELLICPF

DOMINGAS FRANCISCO LISBOA

RICARDO DE CASTRO CARNEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DIAS UTO· CPF 005.***.***-04

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 005102· CPF 050.***.***-63

Reu:

KAIO CESAR MORAIS MARIANO· OAB TO 006907· CPF 028.***.***-45

Reu:

JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCION FLORES DE OLIVEIRA· OAB TO 004796· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, conforme demanda n. 1423 registrada junto a esta Coordenadoria, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO CIVIL - Fatos Jurídicos - Ato / Negócio Jurídico - Defeito, nulidade ou anulação”, código 4703 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026. (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 114.259,89

Autor

EVO TEODOROCPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

DIVINA LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVO TEODORO

Reu

DIVINA LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Outros

RENNER DA SILVA GOMES· OAB MA 19037· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 764.352,00

Autor

NEWTON ALVES FERREIRACPF

Reu

NERCI MAYERCPF

WELLINGTON JONATHAN MAYERCPF

SIMONI MAYERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 13.735,55

Autor

JOAO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

MORGANA DA COSTA REZENDE· OAB TO 9665· CPF 032.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 764.352,00

Autor

NEWTON ALVES FERREIRACPF

Reu

SIMONI MAYERCPF

NERCI MAYERCPF

WELLINGTON JONATHAN MAYERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON ALVES FERREIRA

Reu

NERCI MAYER

SIMONI MAYERCPF

WELLINGTON JONATHAN MAYERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 006017

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 006017

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 206.337,84

Autor

ANA LUIZA NUNES MORENO MACHADOCPF

Reu

RAYRON LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Último movimento: Conclusão para julgamento (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA NUNES MORENO MACHADOCPF

Reu

RAYRON LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NERES DO NASCIMENTO· OAB TO 12443· CPF 053.***.***-84

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 006017

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 2.264,09

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J A DA COSTA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-83.2008.8.27.2705/TO (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 67.617,01

Autor

RAYRON LIMA RIBEIROCPF

Reu

MASTERFILTROS COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MAURIVANIA DE MELO COELHO LIMACPF

MASTERFILTROS COMERCIO DE FILTROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYRON LIMA RIBEIROCPF

Reu

MASTERFILTROS COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDACPF

MAURIVANIA DE MELO COELHO LIMACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 006017

Reu:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CARLOS EDUARDO RODRIGUES ALVESCPF

RENATA RODRIGUES NOGUEIRACPF

CECILIA GABRIELY RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESPOLIO: CARLOS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Autor:

MORGANA DA COSTA REZENDE· OAB TO 9665· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Despacho - Mero expediente (24/04/2026)

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