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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 309.458,00

Autor

OZIAS MACEDO MATOSCPF

Reu

CERTIFICAR VISTORIAS EIRELI - MECNPJ

CERTIFICAR VISTORIAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

CLEVSON COUTINHO SILVA· OAB BA 61108· CPF 065.***.***-01

Reu:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.393,58

Autor

OZIAS MACEDO MATOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JORGE MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 272302

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 6.432,00

Autor

OZIAS CANTANHEDE MATOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

FABIO XAVIER DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321· CPF 016.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (22/07/2025)

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