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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007650212023403610020250226154356 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A.CNPJ

NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS SACNPJ

HCM PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

J.P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA.CNPJ

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/1997

Distribuição

10/04/1997

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Autor:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· CPF 021.***.***-84

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Autor:

VINICIUS BRANCO· CPF 007.***.***-86

Autor:

JORGE EDUARDO PRADA LEVY· CPF 082.***.***-60

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BRANCO· OAB SP 77583· CPF 007.***.***-86

Autor:

JORGE EDUARDO PRADA LEVY· OAB SP 97387

Autor:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Autor:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· OAB SP 328050

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO· OAB SP 473256· CPF 033.***.***-75

Reu:

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON· OAB SP 328050

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VINICIUS BRANCO - SP77583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JORGE EDUARDO PRADA LEVY - SP97387 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE... (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.E.A. INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 15475

Autor:

GABRIEL CEMIN PETRY· OAB RS 136072

Autor:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 015475· CPF 239.***.***-04

Autor:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 015475· CPF 239.***.***-04

Reu:

GABRIEL CEMIN PETRY· OAB RS 136072

Reu:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.E.A. INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 15475

Autor:

GABRIEL CEMIN PETRY· OAB RS 136072

Autor:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 015475· CPF 239.***.***-04

Autor:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

PAULO GILSON ROOS· OAB RS 015475· CPF 239.***.***-04

Reu:

GABRIEL CEMIN PETRY· OAB RS 136072

Reu:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027181-66.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50271816620238210019/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: J.P.E.A. INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL CEMIN PETRY (OAB RS136072) ADVOGADO(A): Paulo Gilson Roos (OAB RS015475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 30/01/2026 - Negado seguimento ao recurso especial (03/02/2026)

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