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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação sexual mediante fraudeInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.V.S.S.

P.P.F.P.

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L.L.S.

Reu

H.M.P.S.

M.P.M.CNPJ

P.F.P.

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI· OAB MG 751

Autor:

MARIA GERALDA MAGALHAES AMARAL· OAB MG 139088

Reu:

ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI· OAB MG 751

Reu:

MARIA GERALDA MAGALHAES AMARAL· OAB MG 139088

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRelatório de Investigações

Dano (art. 163)Relatório de Investigações

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B.I.G.L.

P.F.P.

T.B.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

P.F.P.

Advogados

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 21.082,08

Autor

PIETRO FRANCA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO· OAB AL 20847· CPF 125.***.***-24

Autor:

ANA CLECIA FRANCA DA SILVA· CPF 081.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 21.082,08

Autor

PIETRO FRANCA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO· OAB AL 20847· CPF 125.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. F. P.

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO· OAB AL 20847· CPF 125.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. F. P.

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO· OAB AL 20847· CPF 125.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: P. F. P. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO - AL20847 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PO... (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. F. P.

Advogados

Autor:

RAQUEL FERREIRA DA SILVA· OAB PB 23423· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 174.005,00

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (05/04/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 174.005,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MARTIGNAGO AMANDIO· OAB SC 54555· CPF 008.***.***-96

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS INACIO· OAB SC 51303· CPF 084.***.***-83

Autor:

LARISSA SCHNEIDER COLOMBO· OAB SC 70606· CPF 100.***.***-08

Autor:

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 31413· CPF 056.***.***-50

Autor:

SILVANA NAOMI SAKAI· OAB SP 172111· CPF 080.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KEISER MADRID BORGES· CPF 813.***.***-87

Reu:

ELTON LUIZ TIBES DA SILVA· OAB SC 7545· CPF 377.***.***-25

Reu:

DIEME BOMBAZAR FERNANDES· CPF 061.***.***-09

Reu:

MARCIANE PRA DE OLIVEIRA· OAB SC 34903· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO JUNIOR PADILHACPF

MICHELE FRANCISCO PADILHACPF

MILENA FRANCISCO PADILHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

AGUINALDO PADILHA

AMM CARREGAMENTO DE AVES LTDA - ME

C.A.F.P.

JBS AVES LTDA.

P.F.P.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIANE PRA DE OLIVEIRA· OAB SC 34903· CPF 063.***.***-65

Autor:

KEISER MADRID BORGES· OAB SC 31646

Autor:

LARISSA SCHNEIDER COLOMBO· OAB SC 70606· CPF 100.***.***-08

Autor:

EVERTON MARTIGNAGO AMANDIO· OAB SC 54555· CPF 008.***.***-96

Autor:

RODRIGO VALMIR WEIGSDING· OAB SC 41268· CPF 074.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIANE PRA DE OLIVEIRA· OAB SC 34903· CPF 063.***.***-65

Reu:

KEISER MADRID BORGES· OAB SC 31646

Reu:

LARISSA SCHNEIDER COLOMBO· OAB SC 70606· CPF 100.***.***-08

Reu:

EVERTON MARTIGNAGO AMANDIO· OAB SC 54555· CPF 008.***.***-96

Reu:

RODRIGO VALMIR WEIGSDING· OAB SC 41268· CPF 074.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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