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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 22.548,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 31.590,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 31.590,42

Autor

MARCELLE LOPES LIMA MOTACPF

Reu

P ANGELO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

MILLER SIQUEIRA SERRAO· OAB PA 13059· CPF 424.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA· OAB PA 15829· CPF 785.***.***-91

Reu:

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 15311· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAQUE DE OLIVEIRA BATISTA

Reu

P ANGELO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR JOSE DE QUEIROZ JUNIOR· OAB PA 34801· CPF 811.***.***-49

Reu:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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