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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ANA PAULA LANGAROCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO· CPF 816.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Reu:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA· CPF 638.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812827/RS (2024/0446376-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA ADVOGADOS: LEO IOLOVITCH - RS006667 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 LETICIA BROSSARD IOLOVITCH - RS057925 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: GUSTAVO LOPES SILVA - RS120493 AGRAVADO: ANA PAULA LANGARO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema... (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 101.500,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323193/2026 (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Autor:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Autor:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041295562019404710020241125105112 (25/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER· CPF 580.***.***-91

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

BRUNO AMORIM CARPES· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000450102011821000120250908135331 (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000450102011821000120241122170907 (22/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

ANDRE MARINO ALVES· CPF 009.***.***-67

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744541/RS (2024/0343058-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ANELISE PIRES ANDRADE - RS051051 AGRAVADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS - RS091574 JAIME LÉO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES - RS088354 TIAGO RIBEIRO DA SILVA - RS078172 CEZAR EDUARDO RIEGER - RS093939 FRANCIELE ALINE MATOS - RS117596 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA MARTINS· CPF 043.***.***-25

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079908772021404710020240910120125 (10/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/1996

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ADRIANA FLORIANO ROQUE DA SILVEIRACPF

EMERSON ROGERIO FERRASACPF

Reu

ERNA SCHILLING BOPP

JEDO BOPP

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

MONIQUE PERDOMO JARDIM· OAB RS 134038· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 736,50

Autor

SADI VALDEMAR KLEINUBINGCPF

VERA MARIA SOFIA DE SOUZA KLEINUBINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VERA MARIA SOFIA DE SOUZA KLEINUBING· OAB RS 008527· CPF 176.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Outros

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 736,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SADI VALDEMAR KLEINUBINGCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Reu:

VERA MARIA SOFIA DE SOUZA KLEINUBING· OAB RS 008527· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (29/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSE SAULO DO CARMO FLORESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5336538062023821700020241018150954 (18/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSE SAULO DO CARMO FLORESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MAICON PAULI CAVALLICPF

Advogados

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DUTRA NUNES· OAB RS 103736· CPF 964.***.***-15

Reu:

DANIELA DA SILVA DUTRA· OAB RS 088473· CPF 937.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MUNARI RIBEIRO· OAB RS 057785· CPF 942.***.***-87

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MAICON PAULI CAVALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DUTRA NUNES· OAB RS 103736· CPF 964.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Reu:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (04/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MANOEL ALVESCPF

Reu

SUCESSAO DE JOAO NOAL SOBRINHO

SUCESSAO DE HELIO EDMUNDO GUARISE

ENNIO NOALCPF

Advogados

Autor:

ALINE CANDANO PEIXOTO· OAB RS 058310· CPF 817.***.***-49

Autor:

CAROLINA TEODORO FALLEIROS· OAB RS 121162· CPF 345.***.***-08

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANE PRETTO· CPF 699.***.***-53

Reu:

LORAINA RAQUEL SCOTTA· CPF 943.***.***-53

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.290,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

BAR CHOPP GUAIPECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

SILVIA ODETE MEDEIROS BIASI· OAB RS 039328· CPF 913.***.***-59

Reu:

LETICIA MARIA AZEREDO ARAUJO· OAB RS 019594· CPF 407.***.***-00

Outros

SILVIA ODETE MEDEIROS BIASI FOERNGES· OAB RS 039328

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51067920920258217000/TJRS (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.290,50

Autor

BAR CHOPP GUAIPECA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DE AZEVEDO TEIXEIRACPF

Reu

ZAIDA GRINBERG LEWINCPF

LENINE CUNHACPF

JOSE ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO PINTOCPF

HERMES MAYER BERGERCPF

CARLOS GROSSMANCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ILSA JOANNA ANTONIETA BRANS· OAB RS 002771· CPF 054.***.***-00

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA· OAB RS 005328· CPF 154.***.***-68

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Expedição de ofício (28/04/2026)

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