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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 134.887,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0019782-25.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019782-25.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: P R PELUCIO SOARES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO (OAB CE038120) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS VIA SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁR... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 134.887,65

Autor

P R PELUCIO SOARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SuperendividamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P R PELUCIO SOARES LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019782-25.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00136842420258272706/TO) RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EMBARGANTE: P R PELUCIO SOARES LTDA ADVOGADO(A): JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO (OAB CE038120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P R PELUCIO SOARES LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 134.887,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

P R PELUCIO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 16.804,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

P R PELUCIO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 15.333,17

Autor

P. R. PELUCIO SOARES - MECNPJ

Reu

ALIANCA PESCADOS LTDACNPJ

Outros

RENATO CESAR SASAKI MATOS· OAB PA 21444· CPF 891.***.***-91

ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA· OAB PA 6651· CPF 146.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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