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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 8.332,41

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M P S P DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 7.308,22

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

M P S P DE FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1995

Distribuição

09/06/1995

Valor

R$ 28.302,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P FONSECA NETOCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

FERNANDA ANDRADE ALVES· OAB MA 10784· CPF 024.***.***-95

Reu:

RENATA ANDRADE ALVES· OAB MA 13502· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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