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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 15.666,88

Autor

MARINA NUNES ROCHETECPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640

Outros

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 15.666,88

Autor

MARINA NUNES ROCHETECPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

P.P. RODRIGO SCOPEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.649.022,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THACIANE ANDREIA ULBRICHCPF

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKICPF

ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 030108· CPF 023.***.***-46

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 037252· CPF 026.***.***-03

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ· OAB PR 086684

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

THACIANE ANDREIA ULBRICHCPF

ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRACPF

CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKICPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Reu:

MAITE CHAVES NAKAD MARREZ· CPF 082.***.***-10

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· CPF 077.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796651/2025 (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO (AGRAVADO)

3. THACIANE ANDREIA ULBRICH (AGRAVADO)

4. ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRA (AGRAVADO)

5. CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108· CPF 023.***.***-46

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

Autor:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108· CPF 023.***.***-46

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO CASTRO KOTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 25.922,50

Autor

PEDRINHA DE ARCANJO DA SILVACPF

Reu

RODRIGO MACEDO

DENNIS GUILHERME DE MACEDO BRAGAGNOLO

Advogados

Autor:

VIVIANE FICHA BRAZ· OAB PR 66265· CPF 029.***.***-71

Autor:

DANIELLE NASCIMENTO· OAB PR 40033· CPF 869.***.***-15

Reu:

DENNIS GUILHERME DE MACEDO BRAGAGNOLO· OAB PR 61307· CPF 046.***.***-93

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

REINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADROALDO MARCELO TERRES· OAB PR 47329· CPF 028.***.***-83

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 41.930,00

Autor

FORMULA RETRO EIRELICNPJ

EMERSON FERNANDO DE REZENDE PIPPICPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Autor:

ADROALDO MARCELO TERRES· OAB PR 47329· CPF 028.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 41.930,00

Autor

EMERSON FERNANDO DE REZENDE PIPPICPF

TIM CELULAR S.A.CPF

FORMULA RETRO EIRELICNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

EMERSON FERNANDO DE REZENDE PIPPICPF

FORMULA RETRO EIRELICNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022 (09/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVACPF

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL DA SILVACPF

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (28/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 37.125,60

Autor

JESSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JANDERSON DE OLIVEIRA MARTINSCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO· OAB SC 52431· CPF 005.***.***-77

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 11.750,82

Autor

COND. RES. PALM VILLECNPJ

Reu

LEANDRO AFFANIOCPF

MARIA CAROLINA SERRATTO AFFANIO

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 4.649.022,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRESSA DALLARMICPF

GERMAN ESTEBAN ARCOS GONZALESCPF

VIVIANE ALVES DE CARVALHO FRANCA DE MACEDO

RAMIRO FERNANDO MERCADO ROMEROCPF

IVONETE DOS SANTOS COELHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LINEU ACRISIO DALARMI JUNIOR· OAB PR 30417· CPF 819.***.***-49

Reu:

GABRIELA TEREZA ANDRES· OAB PR 84286· CPF 076.***.***-37

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Reu:

ROMULO INOWLOCKI· OAB PR 45348· CPF 027.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA RUSKI AUGUSTO SÁ· OAB PR 49049· CPF 045.***.***-07

HUGO JESUS SOARES· OAB PR 44977· CPF 038.***.***-88

MIGUEL GUALANO DE GODOY· OAB PR 50932

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA· OAB PR 18662· CPF 651.***.***-15

ELADIO PRADOS JUNIOR· OAB PR 11000· CPF 202.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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