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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 15.771,91

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P MONTAGENS E PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 113.443,12

Autor

UNIAO

Reu

M P MONTAGENS E PINTURAS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO· OAB MA 7213

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 44.334,18

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M P MONTAGENS E PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

M.M.P. FUNELARIA E PINTURA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (07/11/2024)

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