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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Documento (Informações) (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTINO FRONZA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GUAIBA MOBILE IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Autor:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· OAB SC 038540

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· OAB SC 038540

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTINO FRONZA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GUAIBA MOBILE IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Autor:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· OAB SC 038540

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· OAB SC 038540

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006024-27.2017.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXEQUENTE: FAUSTINO FRONZA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 08/08/2025 - RESPOSTA (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 28.583,34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DAMALUKA CONFECCOES LTDA. E. P. P.CNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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