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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 7.342,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 28.098,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 74.817,22

Autor

ERONI MARIA PEREIRA SCHRAMMCPF

ROGERIO BENTO SCHRAMMCPF

Reu

PACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OSMAR PEREIRACPF

DEALTINO PEREIRACPF

LEOPOLDO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PAPP· OAB SC 015410· CPF 963.***.***-53

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOANITA THEISS LENOIRCPF

ADELINO LENOIRCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CAMPREGHER PROBST· OAB SC 053826· CPF 101.***.***-99

Outros

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 (05/05/2026)

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