PACTUM EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA NOBRECPF

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 426.647,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCELHO MARQUES DINIZ· OAB MG 121343· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 409.168,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 7.930,89

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 31, § 1º, da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação do devedor para efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas diligênci... (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 7.930,89

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025-2ª VC/MCP intimo a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação aos resultados de consult... (26/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 3.108.417,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pactor Construções e Empreendimento Ltda. Advogado: Rildo Rodrigues Amanajás (OAB-AP 2.270) Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Luiz Humberto de Castro Costa Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO 1. O feito está irregular. 2. Foram opostos embargos de declaração e ainda se encontram pendentes de julgamento. 3. Assim, retiro o processo de pauta para proferir decisão monocrática quanto ao julgamento dos declar... (13/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 3.108.417,79

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado do Maranhão Procurador: Luiz Humberto de Castro Costa Embargado: Pactor Construções e Empreendimento Ltda. Advogado: Rildo Rodrigues Amanajás (OAB-AP 2.270) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO MONOCRÁTICA I – Relatório Estado do Maranhão opõe embargos de declaração sob o fundamento de que padece de omissão a decisão monocrática de Id. 15238595. Nas razões de Id. 15313266, o embargante alega que, apesar de... (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNE M LIMA SOARES THOME LTDACNPJ

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Reu:

BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK· OAB MA 11613· CPF 022.***.***-84

Reu:

CALEBE BRITO RAMOS· OAB MA 11201· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.445.162,79

Autor

PLAZA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

TERRAMATA LTDACNPJ

Reu

ENNE M LIMA SOARES THOME LTDACNPJ

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA· OAB MA 6950· CPF 794.***.***-53

Reu:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Reu:

CALEBE BRITO RAMOS· OAB MA 11201· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.445.162,79

Autor

TERRAMATA LTDACNPJ

PLAZA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENNE M LIMA SOARES THOME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA· OAB MA 6950· CPF 794.***.***-53

Reu:

CALEBE BRITO RAMOS· OAB MA 11201· CPF 004.***.***-38

Reu:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 4.945.054,13

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 4.945.054,13

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 27 de abril de 2026. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido co... (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 27 de abril de 2026. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido co... (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

EDIANA CRISTINA LIMA LOPES MARANHAOCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO SOBRINHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Reu:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Outros

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

EDIANA CRISTINA LIMA LOPES MARANHAOCPF

FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO SOBRINHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNE M LIMA SOARES THOME LTDACNPJ

Reu

PLAZA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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