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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 312.142,90

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Outros

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016759562012826060420250328150105 (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 312.142,90

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Informação (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Outros

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956· CPF 040.***.***-66

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

LUCIENE SANTOS MONTEIRO· OAB MG 97119· CPF 947.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 680.000,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL MONDELLI· CPF 024.***.***-47

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

Autor:

ANDRE LUIS CHAGAS

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

JOSE GABRIEL NETO

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

FILDI HOTEL LTDACNPJ

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Reu:

ANDRE LUIS CHAGAS

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ANDRE LUIS CHAGAS

Reu:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

DINORA APARECIDA GIGO CAMARGOCPF

FILDI HOTEL LTDACNPJ

IVAN CAMARGO

JOSE GABRIEL NETOCPF

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

WILSON REZENDE BALADA

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA

Reu:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FILDI HOTEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA

Autor:

LUCIENE SANTOS MONTEIRO

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

JOSE GABRIEL NETO

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ''FILDI HOTEL LTDA.'' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ''FILDI HOTEL LTDA.'' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ''FILDI HOTEL LTDA.'' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Autor:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS REIS OLIVEIRA· OAB MG 82374· CPF 862.***.***-49

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3196275/MG (2026/0070893-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS: SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR - MG056920 JOSÉ GABRIEL NETO - MG093431 LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO - MG173560 AGRAVADO: ''FILDI HOTEL LTDA.'' ADVOGADOS: RAFAEL MONDELLI - SP166110 LUIS REIS OLIVEIRA - MG082374 INTERESSADO: JOSE GABRIEL NETO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLAUDIO FERNANDO G... (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 232.261,00

Autor

MARCELO GUALBERTO NOGUEIRACPF

JOSE BITTAR FILHOCPF

CASSIO L. E. BOLONHINI - EIRELICNPJ

ACHYLES JOAO BERTOLDOCPF

CARINA MOISéS MENDONçACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

VALERIA ALCAUSA LOPES· OAB SP 161317· CPF 164.***.***-17

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE SOUZA NOBRECPF

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 426.647,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCELHO MARQUES DINIZ· OAB MG 121343· CPF 004.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 409.168,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PACTUM ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIORCPF

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